A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no dia 26 de abril, uma emenda ao Projeto de Lei do Governo do Estado antecipando, para o mês de março, a data-base para o funcionalismo.

A proposta do Executivo que indicava o mês de maio para o reajuste dos salários dos servidores estaduais foi rejeitada pelos deputados estaduais, sob forte influência da bancada de oposição.

Em discurso na tribuna, o deputado Roberto Felício (PT) foi muito aplaudido pelo da Assembléia Legislativa quando lembrou que a definição da data-base era um sonho antigo dos servidores. Segundo ele, a mobilização da categoria e a pressão dos movimentos sindicais foram decisivos para a aprovação da antecipação.

Em março de 2004, o deputado apresentou o projeto de lei nº. 161, estabelecendo o mês de março de cada ano para a revisão geral dos vencimentos funcionalismo. Isso só foi conquistado no final do ano passado quando os parlamentares aprovaram uma emenda nesse sentido, embora o governador não tenha acatado a proposta e ainda alterado o mês de referência de março para maio.

"Esta não foi uma conquista individual, mas de todos os parlamentares que souberam compreender a legitimidade desta reivindicação histórica dos trabalhadores contratados pelo governo estadual" salientou Felício.

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